Por regra, não existe cobrança de taxa do Pix nas transferências realizadas pelo sistema do Banco Central. No entanto, é importante estar ciente de que existem três ocasiões específicas em que pode haver a incidência de tarifas. São elas:
- Recebimento de Pessoas Jurídicas
- Transferências feitas com cartão de crédito
- Saques acima do limite mensal de 8 retiradas
Como explica Roberto Campos Neto, presidente do Banco Central:
O Pix é uma alternativa de pagamento rápida e gratuita, tanto para quem envia quanto para quem recebe. Nosso objetivo é facilitar as transações financeiras e promover a inclusão no país.
Neste artigo, você encontrará informações sobre as três situações em que há cobrança de taxa do Pix, se o agendamento do envio tem custo, quais instituições cobram menos e outros aspectos relevantes desse sistema de pagamentos instantâneos do Banco Central.
Taxa do Pix para Pessoas Jurídicas
Para quem entende sobre o que é Pix, um benefício marcante é a gratuidade. Porém, quando se trata de Pessoas Jurídicas, há cobranças específicas.
Isso se dá principalmente em recebimentos por meio de QR Code Pix em vendas de produtos, serviços ou no pagamento de contas de consumo.
Curiosamente, a regulamentação não estabelece limites para essas cobranças. Isso significa que bancos e instituições financeiras têm autonomia para determinar as tarifas. Apesar disso, a taxa média permanece inferior a 1% tanto para envios quanto recebimentos por empresas.
A tabela a seguir ilustra bem essa realidade:
| Instituição | Taxa de recebimento | Taxa de envio |
| RecargaPay | 0% | 0% |
| Banco do Brasil | 0,99% | 0,99% |
| Bradesco | 1,40% | 1,40% |
| Itaú | 1,45% | 1,45% |
| Santander | 1% | 1,40% |
Com tarifas tão baixas, não surpreende a aceitação da população ao serviço. Tanto que já são mais de 3 bilhões de transações mensais. É notória a popularidade deste mecanismo de pagamento em todo território nacional.
Por fim, é importante destacar que a autoridade monetária permite a cobrança da taxa do Pix por empresas. Isso equilibra a manutenção do serviço, preservando sua eficácia para todos os usuários.
Pessoas Físicas, EI e MEI são isentos?
É importante salientar que Pessoas Físicas, empreendedores individuais e MEI geralmente estão isentos das taxas do Pix.
No entanto, existem exceções quando o sistema é utilizado como uma empresa, onde a cobrança da taxa do Pix se torna aplicável, segundo termos da resolução BC nº19.
Algumas situações específicas em que esses grupos podem enfrentar tarifas incluem:
- Quando ultrapassam o limite de 30 recebimentos Pix em um único mês. Nesses casos, a cobrança é aplicada a partir do 31º Pix recebido
- Quando optam por receber por meio de QR Code Pix dinâmico
- Em situações onde a recepção é feita através do QR Code de uma Pessoa Jurídica
Nessas situações, a taxa do Pix que incide é a mesma mecionada anteriormente. Ou seja, depende de cada banco e instituição financeira.
Taxa do Pix para parcelamento no cartão
Para quem busca maior flexibilidade no uso do sistema do Banco Central, algumas instituições financeiras, carteiras digitais e fintechs proporcionam a possibilidade de realizar Pix com cartão de crédito, permitindo parcelamentos em até 12 parcelas. Contudo, como se trata de uma operação de crédito, há a incidência de juros.
A seguir, estão as taxas aplicadas por alguns dos principais apps para fazer Pix com cartão:
- RecargaPay: 3,49% para usuários Prime+ e 3,99% para os demais
- Nubank: 3,99%
- Mercado Pago: 3,99%
- 99Pay: 3,99%
- PicPay: 4,99%
- Ame Digital: 5,59%
- Digio: 9,9%
Funciona como um envio tradicional do Pix, com a diferença de que o dinheiro é retirado do saldo do cartão de crédito, e não da conta bancária. Embora o usuário possa parcelar o envio em até 12 vezes, o destinatário recebe o valor integral de uma vez.
Essa funcionalidade, conhecida como Pix com cartão, é autorizada pelo Banco Central, mas não é uma função oficial, sendo disponibilizada por algumas fintechs e apps.
No entanto, o Banco Central está trabalhando no Pix Garantido, uma função de parcelamento oficial para as transferências. Apesar dos avanços, o recurso ainda não tem previsão de lançamento.
Taxa do Pix para saques acima do limite
Os usuários que usam o Pix Saque e Pix Troco podem fazer até 8 saques mensais gratuitos. No entanto, após ultrapassarem esse limite, recebem a cobrança de uma taxa.
A taxa do Pix a partir do 9º saque varia de R$ 0,50 a R$ 1,00 para cada retirada adicional.
O Pix Saque é um serviço oferecido pelo sistema de pagamentos instantâneos do Banco Central. Com essa funcionalidade, é possível sacar dinheiro em espécie ao realizar uma transação, dispensando o uso de caixas eletrônicos.
A modalidade Pix Troco, por sua vez, funciona de maneira similar, mas se integra a uma compra. Ao pagar por um produto ou serviço em um estabelecimento, o consumidor pode solicitar um valor adicional em espécie, que é acrescido ao valor total da transação e entregue pelo lojista ao cliente na hora.
Ao todo, cada usuário pode fazer 8 operações gratuitas de até R$3.000 por dia e R$1.000 durante a noite.
Atualmente, essas modalidades correspondem à 5% de todas as transações feitas com o sistema do Banco Central.
No entanto, é importante frisar que nem todos os estabelecimentos aceitam o Pix Saque. Para facilitar, o Banco Central criou um mapa que mostra onde fazer operações.
Basta colocar o seu endereço atual no mapa para ver os estabelecimentos mais próximos que são compatíveis com o serviço.
Agendamento do Pix tem taxa?
O Pix Agendado é uma função gratuita definida pelo Banco Central. Com essa ferramenta, os usuários conseguem programar envios de dinheiro para uma data futura, até 90 dias após a programação.
É importante mencionar que o valor será descontado da conta, mas se os recursos não estiverem disponíveis no dia programado, o envio será cancelado automaticamente. Tudo isso sem cobrança de taxa do Pix.
A operação do Pix Agendado é depositada nas primeiras horas do dia escolhido. Até esse momento, o usuário pode cancelar o envio sem dificuldades. Contudo, uma vez que o valor é enviado, ele não pode ser cancelado.
Há um alerta importante a ser feito. Infelizmente, o golpe do Pix Agendado tem prejudicado muitos vendedores, especialmente os que atuam online. Portanto, é sempre bom estar atento e tomar as devidas precauções ao realizar transações digitais.
Empréstimo via Pix tem taxa?
É importante esclarecer que, de fato, o empréstimo via Pix envolve taxas. No entanto, é preciso compreender que essa taxa é aplicada ao empréstimo realizado. O sistema do Banco Central é apenas o canal utilizado para facilitar a transferência do valor.
Ao solicitar um empréstimo na hora via Pix, é essencial estar ciente das regras e condições estabelecidas pela instituição financeira. Cada instituição pode ter suas próprias políticas de empréstimo, taxas de juros e prazos de pagamento.
É válido destacar que o empréstimo via Pix possui algumas vantagens, como agilidade na liberação do crédito e facilidade na transação.
No entanto, é fundamental analisar cuidadosamente as condições oferecidas, comparar as taxas de juros com outras opções disponíveis e certificar-se de que o empréstimo atenda às necessidades e capacidade financeira do solicitante.
Recomenda-se sempre buscar informações detalhadas junto às instituições financeiras antes de realizar qualquer tipo de empréstimo via Pix, a fim de garantir uma decisão financeira consciente e alinhada às necessidades individuais.
Conclusão
Em resumo, você viu que existe taxa do Pix em diferentes contextos, destacando a gratuidade do serviço em suas operações básicas, mas ressaltando que funcionalidades específicas podem envolver cobranças adicionais.
Recomendamos que os usuários do Pix estejam atentos às condições e políticas de cobrança das instituições financeiras, comparando as opções disponíveis e avaliando os custos e benefícios de cada funcionalidade antes de realizar transações.
Por fim, lembre-se de se manter atualizado sobre as mudanças relacionadas ao Pix e suas taxas, buscando informações junto às fontes oficiais e instituições financeiras. Utilize o sistema de forma segura, consciente e adequada às suas necessidades financeiras individuais.
Perguntas Frequentes
Quanto é a taxa do Pix?
O Pix é realmente gratuito?
Existe uma taxa mínima ou máxima estabelecida pelo Banco Central para o Pix?
Como evitar a cobrança de taxas no Pix?
As taxas do Pix são as mesmas em todos os bancos?