Se você recebeu um Pix por engano é necessário devolver o valor, pois a não devolução do valor é crime, e os motivos são:
- O valor não é seu
- Pode ser rastreado
- É apropriação indebita
No entanto, muitos usuários com pouca familiarização acabam fazendo envios errados por não conferir os dados na hora de cadastrar a chave Pix antes de finalizar o pagamento. Em situações como essas, muitas pessoas acabam recebendo Pix errado e não devolvem, mas não devolver é crime e pode dar em cadeia para quem recebeu.
Recebi um Pix por engano que não é meu, posso desfazer?
Se algum valor que não te pertence caiu em sua conta, clique na opção ” Devolver valor” e digite a sua senha para enviar de volta. Essa é uma opção obrigatória do BC para todos os bancos e instituições que oferecem o Pix e facilita o estorno do valor para a mesma chave Pix que enviou o dinheiro.
Ficar com o valor é crime de apropriação indébita, artigo 168 do Código Penal, que pode gerar reclusão de 1 a 4 anos mais multa. Além disso, isso vale em todos os pagamento, incluindo o Pix de um banco para outro.
Receber um Pix por engano é mais comum do que pensamos, afinal muitas pessoas erram alguns dados antes de finalizar a transação além do que o Pix funciona 24h 7 dias por semana. Mas não se considere um sortudo, pois por mais que o valor esteja em sua conta, ele não pertence e será necessário realizar a devolução do Pix.
Em Florianópolis um caso com esse aconteceu com a Advogada Jéssica Martins Cortes, de 28 anos que recebeu mais de R$ 100 mil em um Pix por engano, segundo dados do G1.
“Estava esperando R$ 14 mil, mas quando recebi a notificação e apareceu o valor, eu olhei e falei: ‘Meu Deus, está errado’. Assustei. Abri o aplicativo e vi que era R$ 100 mil mesmo. Estava até com medo de andar com tanto dinheiro na conta”.
Como posso proceder à devolução?
Como explicamos, você deve fazer o estorno do Pix e para isso você pode proceder por um dos principais meios. Um deles é na opção de estornar o valor que está em todos os apps de pagamento que possuem Pix, bata acessar a transação e clicar na opção.
Basta acessar a aba que fica localizada comprovante do Pix de todos os valores recebidos. Nele existe a opção explicita para devolver o valor.
Enviei um Pix errado, e agora?
Se você fez um Pix errado, o mais importante a se fazer é usar a chave Pix para entrar em contato com quem recebeu o valor. Explique que aconteceu um equívoco durante a transferência ao pagar com Pix e solicite o reembolso.
Caso o destinatário do Pix errado se negue a devolver, reúna as suas provas de cobrança e tentativa de contato e procure o seu advogado para tratar do crime de apropriação indébita! Mesmo que você tenha realizado o pagamento via Pix, a não devolução é crime.
Devolver Pix por engano no meu App
A maioria dos aplicativos agora conta com uma opção de “reembolsar valor”. Essa opção foi uma exigência do Banco Central para facilitar as devoluções em caso de valores enviados errados. Afinal, entendendo em que situações se aplica o Mecanismo Especial de Devolução de Valores, não é possível usufruir desse mecanismo em caso de erros.
Além disso, brasileiros realizaram mais de 1,6 milhões de transações via Pix em menos de um mês e isso requer cuidados para evitar erros. Assim que notar o valor em sua conta, acesse suas transações e clique na transferência via Pix que ocorreu por engano. Agora clique em “reembolsar valor” e digite sua senha para cancelar Pix.
Golpe do Pix por engano
O Pix é seguro, mas muitas quadrilhas estão se especializando em golpes do Pix. Em um deles o golpista envia o comprovante de um Pix Agendado e alega ter enviado para sua conta por engano pedindo reembolso. Por isso, verifique se o valor realmente caiu e se é a mesma pessoa que enviou que está pedindo o reembolso.
Vale destacar que esse é um dos meios digitais que mais aproximam consumidores e empresas (informações do site do G1). Por isso, para as mais adversas situações que envolvam o Pix, é importante que você saiba como se proteger.
Conclusão
Ao decorrer do conteúdo explicamos uma das dúvidas mais comuns em casos de Pix errado que é “recebi um Pix por engano, não devolver é crime”. Além disso, apresentamos as principais formas de proceder para realizar o estorno de forma segura.
Recomendamos a você que recebeu um Pix por engano realizar o reembolso na opção do seu próprio App de pagamento no botão “reembolsar valor”. Ao clicar, você digita a sua senha e devolve automaticamente para o destinatário e evita problemas legais.
Por fim, destacamos o cuidado necessário para que você não caia em golpes do falso Pix por engano. Sempre analise os comprovantes recebidos e se os valores estão em sua conta para aí sim efetuar um reembolso.
Recebi um Pix por engano. É obrigatório que eu devolva?
Sim, é obrigatório. Receber dinheiro por engano e não devolver pode ser considerado enriquecimento ilícito, um crime previsto no Código Penal Brasileiro.
Como posso devolver um Pix recebido por engano?
Para devolver um Pix recebido por engano, você pode realizar um Pix de volta para a pessoa que enviou, usando os dados de conta bancária que aparecem no recibo do Pix recebido. Lembre-se, é importante verificar a identidade do remetente antes de devolver o dinheiro.
Entrei em contato com a pessoa que fez o Pix, mas ela não respondeu. O que devo fazer?
Se a pessoa que enviou o Pix por engano não responder, você deve entrar em contato com o seu banco. Explique a situação e peça orientação sobre como proceder.
Fiz um Pix por engano. O que devo fazer para reaver meu dinheiro?
Se você realizou um Pix por engano, entre em contato com o destinatário e peça a devolução. Se a pessoa não cooperar, entre em contato com o seu banco e explique a situação. Eles podem ajudá-lo a entrar em contato com o banco do destinatário e solicitar a devolução.
Existe algum tipo de seguro ou proteção contra Pix feitos por engano?
Infelizmente, o Pix é uma transação irreversível, a menos que o destinatário concorde em devolver o dinheiro. No entanto, é sempre importante verificar os dados antes de confirmar a transação para evitar erros. Se você teme cometer erros, pode ser útil configurar um limite de transação no seu banco para reduzir os riscos.
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