O número de pessoas que diz “Recebi um Pix por engano e não sei o que fazer” cresce a cada dia. Segundo o Banco Central, os passos para agir nesses casos são simples:

• Ter um app para devolver o valor
• Confirmar que a transação foi um erro
• Realizar o estorno do Pix se for o caso

Em nosso artigo, vamos abordar exatamente o que você deve fazer se encontrar-se nessa situação. Discutiremos como confirmar se a transação foi um engano, e o passo a passo para devolver o dinheiro de forma rápida através do estorno do Pix. 

Além disso, iremos explicar o que acontece se a transação não for devolvida. Afinal, existem diretrizes legais a serem seguidas quando ocorre um recebimento indevido via Pix. 

Agora, veja a seguir como devolver um Pix recebido por engano!

Recebi um Pix por engano. Posso ficar com o valor?

Muitas pessoas podem pensar: “Recebi um Pix por engano. Que sorte! Vou ficar com o dinheiro”. No entanto, essa atitude pode ter sérias consequências legais. 

Segundo especialistas, ficar com um Pix recebido por engano e não devolver é crime, segundo o G1. De acordo com a publicação, essa atitude pode ser considerada um crime de apropriação indébita por erro, caso fortuito ou força maior. A pena em caso de condenação pode ser de 6 meses a 1 ano de prisão. Há o caso, por exemplo, de uma empresária de Belo Horizonte que recebeu R$30 mil por engano e foi instruída pela Polícia a não devolver, mas acabou fazendo a devolução para não ser condenada judicialmente.

Segundo Marcos Couto, advogado criminalista e professor de Direito Penal:

Antes de entrar na questão da Justiça, a gente tem que ressaltar que a devolução é uma obrigação moral, nunca podemos ficar com algo que não é nosso. E há um dispositivo específico no Código Penal, o Artigo 169: apropriação indébita por erro, caso fortuito ou força maior. É uma infração de menor potencial ofensivo com pena de seis meses a um ano

A apropriação indébita ocorre quando alguém recebe algo por engano e, mesmo após perceber o erro, decide manter o que recebeu. Isso se aplica a todas as formas de transações, inclusive ao receber pelo Pix.

A jurisprudência sobre esse tipo de caso está bastante solidificada no Judiciário. Existem casos de pessoas que não devolveram o Pix errado e foram condenadas. Um exemplo marcante foi o caso do homem que recebeu um envio por engano da Globo e foi condenado. O fato reforça que não devolver é crime.

Por isso, é extremamente importante que ter atenção aos valores que entram em sua conta. Se alguém foi transferir pelo Pix e fez um erro, mandando dinheiro para você, é importante fazer a devolução assim que possível.

Tem como identificar que eu recebi um Pix por engano?

Sim, é possível identificar se você recebeu um Pix por engano. Isso se dá graças às mecanismos de segurança do Banco Central. O sistema é seguro, que fornece a capacidade de rastrear e identificar todas as transações realizadas.

Além de rastrear cada transação, os mecanismos de segurança do Pix ainda “marcam” as chaves dos usuários. O sistema pode marcar quando uma chave está envolvida em um caso de fraude ou suspeita de golpe, bem como problemas como a não devolução de recursos. Nesse caso, os bancos podem pesquisar os dados e identificar consumidores que são “problemáticos” para notificação.

Os envios de dinheiro pelo Pix são perfeitamente rastreáveis e identificáveis tanto pelo Banco Central quanto pelas instituições financeiras que participam do Pix. 

A segurança da ferramenta é complexa e multidimensional, proporcionando proteção em diversas camadas. Isso se aplica não apenas à identificação do usuário, mas também à transmissão e armazenamento de dados. Para proteger a identidade do usuário, todos os aplicativos devem usar certificado digital ou token. Este é um exemplo de como o Pix é seguro.

Existem também proteções técnicas no sistema, como a criptografia nos aplicativos e no servidor do Banco Central. Quem sabe o que é Pix entende como o mecanismo é protegido e nenhuma transação passa despercebida.

Portanto, se você acredita que é impossível identificar que manteve um dinheiro recebido por engano, está enganado. A segurança do Pix é robusta, com diversos mecanismos capazes de rastrear e identificar todas as transações. Consequentemente, é fundamental agir com honestidade e devolver qualquer valor recebido erroneamente.

Recebi um Pix por engano. O que eu devo fazer agora?

Se você receber um Pix por engano, existem alguns passos que você deve seguir. Essas etapas ajudarão a resolver a situação de maneira eficaz e honesta:

• Confirme que o envio foi feito por engano mesmo
• Entre em contato com quem enviou o Pix, se possível
• Siga o tutorial desta página para devolver o dinheiro

É crucial confirmar se o dinheiro foi realmente enviado por engano. Há casos em que podemos esquecer que estávamos esperando por um pagamento. Um exemplo disso é o Pix Agendado, que permite que as transações sejam agendadas com até 90 dias de antecedência. Isso pode causar esquecimento, levando ao recebimento de um recebimento inesperado.

Além disso, é importante confirmar o erro para garantir a segurança tanto de quem enviou quanto de quem recebeu o dinheiro. Isso ajuda a evitar cair no golpe do Pix, uma situação infelizmente comum,,

Afinal, são feitas mais de 3 bilhões de transações mensais no sistema do Banco Central. É natural que ocorram erros e tentativas de fraudes em um mecanismo tão popular. Ao todo, são transacionados R$1,28 trilhão de reais pelo mecanismo. Segundo uma pesquisa do BC, o Pix é o segundo maior sistema de transferências instantâneas do planeta, perdendo somente para o mecanismo usado na Índia.

Ao seguir esses passos, você estará protegendo a si mesmo e aos outros, mantendo a integridade do sistema Pix.

Como identificar quem mandou Pix por engano?

É fundamental identificar quem enviou o Pix por engano para garantir a correta devolução do valor. Para fazer isso, você deve seguir os passos a seguir:

• Clique no Pix recebido por engano no aplicativo do seu banco;
• Veja os dados da transação;
• Procure pela informação “Dados do Pagador”;

Lá deve constar o nome, alguns dígitos do CPF e o banco de quem fez a transação por engano.

Esse processo permitirá que você veja no comprovante do Pix todas essas informações detalhadas. Caso você reconheça o nome da pessoa que enviou o dinheiro, a melhor coisa a fazer é entrar em contato com ela para confirmar a transação. Isso permitirá que você saiba se o valor foi realmente enviado por engano.

No entanto, se você não reconhecer o remetente, o mais seguro é proceder com a devolução. Isso pode ser feito através do método que ensinamos no tutorial desta página, garantindo que o dinheiro retorne para o remetente.

Você não precisa saber a chave Pix do usuário para fazer a devolução. Basta usar a função de “Devolver” para que o próprio sistema retorne o dinheiro da sua conta de origem.

Considerando que o sistema tem mais de 138 milhões de usuários ativos em apenas 2 anos desde o seu lançamento, é possível que pessoas completamente desconhecidas acabem enviando dinheiro por engano para você. Muitas pessoas começaram a utilizar o mecanismo durante a pandemia do Covid-19, quando o sistema se tornou a principal forma de recebimento e uso do Auxílio Emergencial.

Em que situações posso receber um Pix por engano?

São tantas transações feitas pelo sistema do Banco Central que existem muitos casos em que alguém pode cometer um erro e enviar o dinheiro por engano. 

Vamos explorar algumas dessas situações:

• Escolha do contato errado na lista: Com o uso constante do Pix, a lista de contatos pode ficar extensa. É comum cometer um erro ao selecionar o contato desejado, especialmente quando nomes similares estão listados.
• Erro de digitação da chave: A chave Pix é um identificador único para cada usuário. Se digitada incorretamente, a transferência pode ir para a pessoa errada.
• Uso de chave Pix desatualizada: Às vezes, as pessoas mudam suas chaves e esquecem de avisar aos contatos. Nesse caso, um valor pode ser enviado para o usuário anterior da chave.
• Falha técnica no Pix: Embora raro, falhas no sistema podem ocorrer, fazendo com que os Pix sejam enviados para o destinatário errado. Recentemente, houve uma falha generalizada no sistema que impediu que usuários de vários apps não conseguissem mandar dinheiro através deles. Houve muita reclamação online, mas o problema foi resolvido em poucas horas e o sistema voltou a operar normalmente.
• Desatenção ao preencher os dados: A correria do dia a dia pode fazer com que alguém preencha os dados de uma transação rapidamente e sem a devida atenção, resultando em um envio equivocado.
• Confusão entre contas pessoais e empresariais: Algumas pessoas possuem contas pessoais e empresariais no mesmo banco e podem se confundir ao realizar um envio.
• Erro na importação de contatos: Alguns aplicativos permitem importar contatos para facilitar o envio de Pix. Porém, qualquer erro durante a importação pode levar a transferências equivocadas.

O Pix movimenta como recorde R$68,4 bilhões por dia, tornando os erros inevitáveis. Portanto, é crucial saber o que fazer ao receber um Pix por engano. No dia em que o sistema bateu esse recorde de transações, foram feitas 122,4 milhões de transferências, tanto de pessoas físicas, quanto de jurídicas e até MEI.

Com tantos valores assim, é possível que muitos erros aconteçam e saber como evitá-los ajuda a prevenir problemas.

Conclusão

Neste artigo, discutimos a crescente prevalência de transações Pix e os erros que podem ocorrer nesse processo. Detalhamos como identificar e lidar com um Pix recebido por engano.

Recomendamos que, se você receber um Pix por engano, aja com integridade e considere os passos que mencionamos para devolver o dinheiro. Lembre-se, é importante agir corretamente para evitar problemas legais.

O ponto crucial a lembrar é que ficar com um Pix recebido por engano pode ser considerado apropriação indébita. Portanto, sempre verifique e confirme as transações recebidas pelo Pix.

Perguntas Frequentes

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