Tanto para fazer, quanto para receber a devolução do Pix, tudo o que você precisa é de:
- Baixar o aplicativo do RecargaPay
- Encontrar o botão do estorno do Pix
Se você sabe o que é Pix, entende que as transações do sistema são imediatas. Afinal, este é um dos benefícios do mecanismo do Banco Central. Neste conteúdo, você vai aprender como devolver ou solicitar a devolução de uma transação, além de ver outras dúvidas do sistema.
Veja a seguir como devolver um pagamento via Pix em poucos passos!
1. Baixe o app do RecargaPay
O primeiro passo para devolver um Pix é baixar o aplicativo do RecargaPay. Este app e totalmente gratuito para usar e instalar em seu dispositivo iOS ou Android.
2. Clique em Histórico
Dentro do app, clique na opção “Histórico” no menu debaixo do aplicativo.
3. Selecione o Pix
Na lista de transações recebidas, encontre o Pix que você deseja devolver e clique nele.
4. Toque em “Devolver”
Em seguida, selecione a opção “Devolver” no menu e insira o valor que vai devolver (pode ser devolução total ou parcial).
É crime não realizar a devolução do Pix?
Não fazer a devolução do Pix recebido erroneamente é visto como um crime pelo Judiciário, pelo menos é o que aponta a jurisprudência de casos do tipo.
Segundo o entendimento da Justiça, receber Pix por engano e não devolver é crime com pena de até um ano de detenção. O crime em questão é de apropriação indébita por erro, caso fortuito ou força maior.
É o que diz o Artigo 169 do Código Penal:
Apropriar-se alguém de coisa alheia vinda ao seu poder por erro, caso fortuito ou força da natureza:
Pena – detenção, de um mês a um ano, ou multa.
Ou seja: quando alguém faz um Pix errado e chega na sua conta, não devolver significa se apropriar (ficar com você) coisa alheia vinda ao seu poder por erro. Isso significa que você só ficou com o valor por conta do erro de uma pessoa.
Por isso, caso voce receba um valor por engano, é importante fazer um Pix de volta para quem cometeu o erro, de modo a devolver o valor e não ter problemas futuros com a Justiça.
Se o Pix foi por engano, ele tem devolução?
Se você fez um envio por engano para a pessoa errada, pode solicitar a devolução do Pix para a sua conta. Para isso, entretanto, é necessário entrar em contato com o recebedor do dinheiro e pedir que o estorno seja feito.
A melhor maneira de fazer isso é olhar para a chave Pix que foi usada na transação e, assim, identificar o destinatário para entrar em contato com ele.
Caso o erro tenha sido feito com uma pessoa que já estava em sua lista de contatos (por exemplo, você clicou no contato errado no aplicativo na hora de enviar o dinheiro), então é mais fácil conseguir o estorno. Afinal, é muito provável que você já conheça a pessoa e tenha o contato para solicitar o estorno.
Entretanto, no caso do envio ter sido feito para um total desconhecido, então você deve usar a chave para localizar a pessoa. Se a chave usada for um telefone ou e-mail, fica mais fácil contatar a pessoa: basta usar a chave para mandar uma mensagem. Já se o envio foi via CPF, é necessário pesquisar o documento online para tentar encontrar a pessoa.
Por fim, se não for possível localizar o destinatário, a solução é entrar em contato com o banco. Informe o ID da transação, chave do destinatário e o horário do envio. Assim, a instituição financeira conseguirá localizar o destinatário e mediar a devolução.
Consequências de não devolver o Pix
Vamos supor que você encontrou a pessoa que recebeu seu envio errado e ela não quer fazer a devolução do Pix. O que você pode fazer nesse caso é consultar um advogado para tentar pleitear uma reparação cível.
Para isso, é importante que você reúna o máximo de provas do caso. Por exemplo, reúna todas as negativas da pessoa e todas as tentativas de contato. Conversas no WhatsApp, áudios enviados, ligações telefônicas, tudo isso pode ser usado como prova em uma disputa do tipo.
Atualmente, a jurisprudência de casos do tipo está a favor de quem fez o envio por engano. Existem muitos casos de pessoas que não fizeram a devolução do envio e foram condenadas. Um exemplo é o homem que recebeu Pix por engano da Globo e foi condenado na Justiça.
Se eu cair em um golpe, posso pedir devolução?
Você provavelmente já sabe que existem muitos golpes do Pix por aí. Se você for vítima de um, muito provavelmente não vai adiantar pedir a devolução do valor, pois os golpistas não farão o estorno de boa vontade. Entretanto, existe outra solução a tentar.
Essa solução é chamada de Mecanismo Especial de Devolução, uma das novas ferramentas de segurança do Pix para facilitar bloqueio e recuperação de recursos em casos de fraudes, golpes e falhas técnicas. Para solicitar o uso do MED em seu caso, faça o seguinte:
- Reúna todas as provas referentes ao golpe/fraude/falha
- Entre em contato com o atendimento da instituição
- Explique o ocorrido
- Mostre todas as provas
Após isso, a instituição fará a própria investigação e, caso comprovada a situação, acionará o MED. O mecanismo permite que o seu banco entre em contato diretamente com o banco da conta que recebeu o dinheiro para intermediar a devolução do dinheiro. Com o surgimento de “quadrilhas do Pix” e aumento de casos de sequestro e golpes, os bancos já estão acostumados a lidar com casos assim.
Pix Agendado também pode ser devolvido?
O Pix Agendado não precisa ser devolvido. Afinal de contas, ele ainda está programado e, assim, não foi realizado. Ou seja: o dinheiro não saiu da conta e não foi para a conta de ninguém. Caso você tenha errado a programação, basta ir até os agendamentos e cancelar aquele envio antes que ele aconteça.
Já se o Pix já foi enviado, aí ele não está mais agendado e, portanto, trata-se de um envio comum. Nesse caso, a transação cai nas regras mencionadas antes.
Se você tem uma empresa ou trabalha com vendas na Internet, precisa conhecer o golpe do Pix Agendado. Nele, o criminoso agenda um pagamento e finge que pagou por um produto ou serviço. Ele até envia o comprovante do agendamento como se fosse de um pagamento. Depois de receber o que comprou, ele cancela o envio e o vendedor fica sem dinheiro.
Conclusão
Como deu para ver, a devolução do Pix é um processo comum e fácil de fazer. Caso você precise, basta solicitar que é provável que a maior parte das pessoas faça o estorno imediatamente.
No entanto, é sempre melhor prevenir do que remediar. Portanto, sempre tenha total atenção ao fazer os seus envios de dinheiro para não precisar pedir a devolução.
Dito isto, caso a pessoa se recuse a devolver o dinheiro, lembre-se de que há a opção de pedir uma reparação cível. Para isso, consulte um advogado.
Perguntas Frequentes
1. Como posso solicitar a devolução de um Pix enviado erroneamente?
Para pedir a devolução do Pix que foi enviado por erro, fale com a pessoa que recebeu o dinheiro. Mostre as informações de transação, comprove o seu erro e explique a situação. Depois, peça o estorno. Se não funcionar, busque o suporte da sua instituição financeira.
2. O que devo fazer em caso de suspeita de golpe do Pix?
Em primeiro lugar, tente suspender toda a conversa e não envie nenhum dinheiro. Se já enviou, reúna todas as provas possíveis e entre em contato com o suporte da sua instituição financeira imediatamente. Explique a situação e peça pelo acionamento do MED para receber seu dinheiro de volta.
3. Pix Agendado pode ser cancelado?
Sim! Se o Pix Agendado ainda não foi enviado, ele pode ser cancelado a qualquer momento, com um toque na tela. Basta ir até os agendamentos em seu App, selecionar o envio e tocar na opção de cancelamento.
4. Como me proteger contra o golpe do Pix Agendado?
Nunca envie qualquer produto ou serviço, nem faça qualquer estorno, sem confirmar o dinheiro em sua conta. Olhe com atenção ao comprovante e veja se há a indicação de agendamento. Veja se o dinheiro caiu na sua conta e compare os dados.
5. O que devo fazer se não consigo obter a devolução de um Pix por engano?
Entrar em contato com o seu banco e com um advogado. O suporte do banco poderá instruir sobre os próximos passos e ver a possibilidade de usar o MED. Se não for possível, uma advogado poderá auxiliar em uma possível empreitada jurídica.
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